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O que é Nota Fiscal de Comunicação Modelo 21?

O que é Nota Fiscal de Comunicação Modelo 21?

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As empresas de telecomunicação, como comunicação multimídia (provedores de internet) e emissoras de rádio e TV possuem um modelo de nota fiscal específico, que é a Nota Fiscal de Comunicação Modelo 21. O documento está em vigor para emissão desde 2003.
É importante observar que é necessário emitir a nota fiscal para toda prestação de serviços de comunicação em caráter de geração, transmissão, retransmissão e ampliação.

Quais estados devem utilizar a Nota Fiscal Modelo 21?

Esse documento não é exclusividade de um único estado. A obrigatoriedade de utilização recai sobre todo o território nacional.
A Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Modelo 21 de via única (NFSC-21) é uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Como emitir a Nota Fiscal Modelo 21?

Em primeiro lugar, a emissora precisa ter:

    • CNPJ
    • Inscrição Estadual
    • Certificado Digital (e-CNPJ)


O seu contador deve solicitar o certificado digital na Receita Estadual. E para emitir as notas fiscais, os programas de validação e emissão devem ser instalados.
Você pode contratar um serviço de ERP para organizar essa atividade e estar sempre em dia com as obrigações fiscais.
A emissão da Nota Fiscal Modelo 21 deve ser emitida em papel A4 após o mês.
Entre o 1º e o 5º dia do mês seguinte, o arquivo eletrônico deve ser enviado para registro no site do SEFAZ.

Nota Fiscal Modelo 21 e formulário contínuo ao mesmo tempo?

Desde que a Nota Fiscal Modelo 21 entrou em vigor, você deve usar apenas este modelo, em formato eletrônico.
As outras opções devem ser descontinuadas.

O certificado digital de uma emissora serve para todas as outras?

Caso você tenha mais de uma emissora, cada uma deve ter um certificado digital próprio, pois está vinculado ao CNPJ.
Desse modo, a Nota Fiscal Modelo 21 será gerada com certificado digital diferente, referente à emissora em particular.

Nota fiscal eletrônica ou Nota Fiscal Modelo 21 para anúncios?

É incorreto emitir a NF-e para veiculação de anúncios. No caso, a Nota Fiscal Modelo 21 deve ser o documento emitido para esse tipo de serviço.
Observe: para serviços de comunicação, a NF-e não pode ser utilizada.

Editoras podem usar a Nota Fiscal Modelo 21 para veiculação de anúncios?

Sim. As editoras devem usar a Nota Fiscal Modelo 21 para serviços de veiculação de anúncios em revistas.
É incorreto emitir nota fiscal de serviço de competência municipal em caso de veiculação de anúncios.

Onde registrar a Nota Fiscal Modelo 21?

    • Nos livros fiscais de Registro de Entradas Modelo 1 e 1-a
    • Nos livros fiscais de Saídas Modelo 2 e 2-a


Já as empresas que não estão enquadradas no Simples Nacional:

    • Registrar no EFD-Fiscal
    • EFD-Contribuições
    • Sintegra (quando obrigado)
    • Registro de Apuração do ICMS
    • GIA (empresas do Estado de São Paulo)


Em caso de necessidade de registrar suas Notas Fiscais Modelo 21, opte por obter um sistema ERP que ofereça a capacidade de emitir e validar as notas.

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