Atualização na Tabela de Meios de Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Aethos Sistemas está sempre atenta às atualizações e melhorias nos sistemas fiscais brasileiros para oferecer aos seus clientes as melhores soluções em gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Hoje, trazemos um resumo detalhado do Informe Técnico 2024.002, que traz importantes alterações na Tabela de Meios de Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Controle de Versões

O histórico de alterações dessa tabela é fundamental para entender as mudanças implementadas:

• Versão 1.00 (Abril/2024): Introduziu novas colunas e itens para melhor definição e separação de tipos de pagamento.

• Versão 1.01 (Junho/2024): Correção e detalhamento adicional em alguns itens já existentes.

Objetivo do Informe Técnico

O principal objetivo do Informe Técnico 2024.002 é divulgar as alterações na Tabela de Meios de Pagamento, disponível no Portal Nacional da NF-e. Essas atualizações visam:

• Melhorar a clareza e especificidade dos tipos de pagamento;

• Incluir novas formas de pagamento que refletem as práticas atuais do mercado;

• Corrigir e atualizar informações para evitar ambiguidades.

Detalhamento das Alterações

As alterações na Tabela de Meios de Pagamento são significativas e entram em vigor no ambiente de produção a partir de 01/07/2024. Abaixo, destacamos as principais mudanças:

1. Inclusão de Coluna “Observações”: Uma nova coluna foi adicionada para fornecer explicações adicionais sobre os itens, quando necessário.

2. Alteração do Item 5: O termo "Crédito de Loja" foi alterado para "Cartão da Loja (Private Label)" para uma definição mais precisa deste tipo de pagamento.

3. Novas Observações para Item 14: O item "Duplicata Mercantil" agora possui observações adicionais.

4. Atualização do Item 17: Foi acrescentada a palavra "Dinâmico" para distinguir entre os pagamentos PIX com "QR-Code Dinâmico" e "QR-Code Estático".

5. Inclusão de Novos Itens:

• Item 20: "Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático".

• Item 21: "Crédito em Loja", que pode resultar de pagamentos antecipados ou devoluções de mercadorias.

• Item 22: "Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor", uma importante informação para empresas que utilizam sistemas integrados.

6. Correção no Item 5 (Versão 1.01): Ajustes foram feitos para contemplar outras formas de crediário.

Importância para as Empresas

Essas atualizações são cruciais para as empresas que utilizam o sistema de Nota Fiscal Eletrônica.

A inclusão de novas formas de pagamento e a correção de itens ajudam a garantir que todas as transações sejam registradas de maneira precisa e conforme as regulamentações fiscais.

Além disso, as observações adicionadas facilitam a compreensão dos itens, reduzindo a possibilidade de erros no preenchimento dos documentos fiscais.

Acesso à Nova Tabela

A nova tabela de Meios de Pagamento está disponível para download no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos”. Para acessar diretamente, clique aqui.

A Aethos Sistemas está comprometida em manter seus clientes informados e preparados para todas as atualizações fiscais. 

As alterações trazidas pelo Informe Técnico 2024.002 são parte desse compromisso, garantindo que você esteja sempre à frente no cumprimento das obrigações fiscais.

Para mais informações ou suporte técnico, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar sua empresa a crescer com segurança e eficiência.

FAQ

1. O que é a Tabela de Meios de Pagamento da NF-e? A Tabela de Meios de Pagamento da NF-e define os tipos de pagamento que podem ser utilizados nas transações registradas pela Nota Fiscal Eletrônica.

2. Quando as novas alterações entram em vigor? As alterações entram em vigor no ambiente de produção a partir de 01/07/2024.

3. Como acessar a nova Tabela de Meios de Pagamento? A nova tabela pode ser acessada no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos”.

4. Quais são as principais mudanças na nova tabela? As principais mudanças incluem a adição de novas colunas e itens, correções de termos e observações adicionais para clarificar os tipos de pagamento.

5. Como essas mudanças impactam minha empresa? Essas mudanças ajudam a garantir que todas as transações sejam registradas corretamente, conforme as regulamentações fiscais, reduzindo erros e melhorando a precisão no preenchimento dos documentos fiscais.