Saiba o Que é o Sintegra e Quais as Obrigações Fiscais

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) desempenha um papel crucial no Brasil desde sua instituição em 1997.

Essa plataforma visa simplificar e fortalecer o controle fiscal, sendo obrigatória para empresas envolvidas em operações interestaduais.

Neste artigo, exploraremos a história, benefícios e funcionamento prático do Sintegra, destacando sua importância na redução da carga tributária e na gestão fiscal eficiente das empresas brasileiras.

 

O que é o Sintegra?

O Sintegra, ou Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, é um sistema no Brasil que tem como objetivo facilitar o controle e a fiscalização das operações de compra e venda entre empresas localizadas em diferentes estados.

Para quem não está familiarizado com a gestão fiscal, podemos entender o Sintegra como uma ferramenta que ajuda as autoridades fiscais a acompanhar e garantir a regularidade das movimentações de mercadorias e serviços entre empresas de diferentes regiões do país.

 

O cadastro no Sintegra, realizado na Secretaria de Estado da Fazenda, é essencial para aproveitar essas funcionalidades e manter a regularidade nas operações interestaduais.

No SEFAZ, uma pessoa pode realizar diversas atividades de forma prática e eficiente.

Isso inclui consultar notas fiscais, emitir guias de pagamento de impostos, declarar operações interestaduais, acessar informações sobre a legislação fiscal e solicitar serviços fiscais.

Essa plataforma centralizada oferece agilidade na gestão de informações fiscais, proporcionando maior controle e transparência nas operações comerciais, contribuindo para a redução da carga fiscal e garantindo conformidade com as obrigações fiscais.

 

Para quem é o Sintegra

O Sintegra é uma exigência para todas as empresas que efetuam operações interestaduais envolvendo mercadorias e serviços.

Isso abrange diferentes setores de atividade, tais como:

• Empresas comerciais;
• Empresas industriais;
• Empresas prestadoras de serviços;
• Importadores;
• Exportadores.

O caráter obrigatório do Sintegra reflete sua importância como instrumento de controle e fiscalização nas transações que ocorrem entre diferentes estados, garantindo maior transparência e conformidade com as obrigações fiscais para uma ampla variedade de empresas.

 

Quando e por que foi criado?

O Sintegra foi instituído em 1997 por meio do Convênio ICMS 78/97, sendo uma resposta ao aumento da sonegação fiscal em operações interestaduais.

A criação desse sistema visava simplificar o acesso das autoridades fiscais estaduais às informações tributárias das empresas.

O objetivo central era promover um controle mais eficaz sobre a movimentação de mercadorias e serviços entre estados, combatendo a evasão fiscal e fortalecendo as ações de fiscalização para garantir a regularidade e transparência nessas operações comerciais.

 

Quais os benefícios de utilização do Sintegra?

O Sintegra traz uma série de vantagens significativas para as empresas.

Primeiramente, destaca-se a possibilidade de redução da carga fiscal, uma vez que o sistema permite identificar créditos de ICMS, proporcionando alívio tributário.

Além disso, a agilidade nos processos fiscais é notável, já que o Sintegra facilita a consulta rápida a informações essenciais, como notas fiscais e guias de pagamento de impostos.

Outro ponto crucial é a garantia de maior segurança jurídica para as empresas.

Ao contribuir para a autenticidade das informações fiscais, o Sintegra assegura que os dados fornecidos são confiáveis, fortalecendo a posição legal das organizações.

Além disso, o sistema proporciona uma melhoria significativa na gestão fiscal, permitindo que as empresas monitorem suas operações de forma eficiente, identificando eventuais irregularidades e promovendo decisões mais informadas no âmbito fiscal.

 

Como o Sintegra funciona na prática?

O funcionamento prático do Sintegra envolve a transmissão eletrônica de informações fiscais por parte das empresas. Esse processo é realizado mediante o envio de documentos e dados específicos, visando alimentar o banco de dados central do sistema. As empresas são obrigadas a enviar informações sobre suas operações interestaduais de maneira eletrônica para garantir conformidade com as regulamentações.

Os tipos de informações e documentos enviados para o Sintegra incluem:

Notas Fiscais: As empresas precisam enviar eletronicamente cópias das notas fiscais referentes às operações interestaduais realizadas. Essas notas contêm detalhes cruciais sobre as transações, como valores, quantidades, produtos ou serviços envolvidos.

Guias de Pagamento de Impostos: O Sintegra pode receber informações sobre os pagamentos de impostos relacionados às operações interestaduais. Isso inclui guias de recolhimento, comprovantes de pagamento e outros documentos que atestam a regularidade fiscal da empresa.

Declaração de Operações Interestaduais: Empresas também podem ser requeridas a enviar declarações específicas sobre suas operações interestaduais. Essas declarações oferecem um resumo detalhado das transações realizadas, proporcionando uma visão abrangente ao fisco.

Outras Informações Fiscais Relevantes: Dependendo das regulamentações estaduais, outras informações fiscais relevantes podem ser exigidas. Isso pode incluir documentos específicos relacionados a determinados setores ou transações.

O Sintegra atua como um repositório centralizado dessas informações, permitindo que as autoridades fiscais estaduais acessem, monitorem e analisem os dados para garantir a conformidade fiscal.

 

O que eu posso fazer no Sintegra

O Sintegra oferece uma gama de serviços para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e auxiliar na gestão fiscal das empresas.

A seguir, detalhamos alguns dos principais serviços disponíveis no sistema

Consulta de Notas Fiscais:

• Consulta de NF-e: Acesse e visualize a situação de suas notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas, incluindo informações sobre autenticidade, validade e destino.
• Consulta de Danfe: Consulte o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) para ter uma visão completa da nota fiscal.
• Consulta de Notas Fiscais de Papel: Verifique a autenticidade e validade de notas fiscais de papel emitidas antes da obrigatoriedade da NF-e.

Emissão de Guias de Pagamento:

• Guia de ICMS: Gere guias de pagamento para o ICMS devido em operações interestaduais, com a opção de pagamento online ou emissão de boleto.
• Outras Guias: Emita guias de pagamento para outros tributos, como o IPI e o STDA, de forma rápida e segura.

Declaração de Operações Interestaduais:

• DIME/SINTEGRA: Envie a Declaração Mensal de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (DIME/SINTEGRA) de forma eletrônica, cumprindo suas obrigações fiscais com agilidade.
• GIA-ST: Transmita a Guia de Informação e Apuração do ICMS ST (GIA-ST) de forma online, informando as operações com Substituição Tributária.

Acesso à Legislação Fiscal:

• Legislação Estadual: Consulte a legislação tributária do seu estado, incluindo leis, decretos e portarias, para ter um conhecimento completo das normas fiscais.
• Legislação Nacional: Acesse a legislação tributária nacional, como o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC nº 123/2006).

Solicitação de Serviços Fiscais:

• Certidões: Solicite certidões negativas de débitos fiscais, de débitos de ICMS e de outros tributos, para comprovar sua situação fiscal em dia.
• Autorização de Impressão de NF-e: Obtenha autorização para imprimir suas notas fiscais eletrônicas em caso de necessidade.
• Outros Serviços: Solicite outros serviços fiscais disponíveis no Sintegra, como a consulta de processos e a emissão de documentos.

Outros Serviços Úteis:

• Monitoramento de Operações Fiscais: Acompanhe suas operações fiscais em tempo real, com alertas sobre pendências e prazos de vencimento.
• Geração de Relatórios: Gere relatórios personalizados sobre suas operações fiscais para auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
• Contato com o Fisco Estadual: Entre em contato com o fisco do seu estado através do Sintegra para tirar dúvidas e obter suporte.

 

Como fazer o cadastro no Sintegra?

Para participar desse sistema, as empresas precisam realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado, obtendo assim a Inscrição Estadual, requisito essencial para conduzir operações interestaduais.

Ao realizar o cadastro na SEFAZ, a empresa torna-se automaticamente apta a enviar arquivos para o Sintegra.

Esse processo de envio é obrigatório para todas as empresas que efetuam operações interestaduais envolvendo mercadorias e serviços.

Dessa forma, o Sintegra age como um canal essencial para a troca de informações fiscais entre as empresas e os órgãos fiscais, contribuindo para um controle mais efetivo e transparente das operações comerciais em âmbito nacional.

O cumprimento desse procedimento é fundamental para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais e assegurar a regularidade das atividades empresariais.

 

Como utilizar o Sintegra?

O envio de informações para o Sintegra é um processo que pode variar um pouco de acordo com o estado, mas geralmente segue os seguintes passos:

1. Gerar o arquivo Sintegra:

• Utilize um software específico para gerar o arquivo Sintegra. Este software pode ser fornecido pela SEFAZ do seu estado ou por empresas privadas.
• O arquivo Sintegra deve conter informações sobre todas as operações interestaduais com mercadorias e serviços realizadas pela empresa no período de referência.
• O formato do arquivo Sintegra também pode variar de acordo com o estado. Consulte o manual do Sintegra da SEFAZ do seu estado para obter mais informações sobre o formato do arquivo.

2. Validar o arquivo Sintegra:

• Antes de enviar o arquivo para o Sintegra, é importante validá-lo para garantir que ele esteja correto e em conformidade com as normas da SEFAZ.
• Você pode baixar o validador nesse link: validador 
• A validação do arquivo Sintegra pode ser feita online, através do site da SEFAZ do seu estado, ou offline, utilizando um software específico.

3. Transmitir o arquivo Sintegra:

• Após a validação, o arquivo Sintegra pode ser transmitido para o sistema da SEFAZ.
• A transmissão do arquivo Sintegra pode ser feita online, através do site da SEFAZ do seu estado, ou offline, utilizando um software específico.

4. Obter o recibo de entrega:

• Após a transmissão do arquivo Sintegra, você receberá um recibo de entrega.
• O recibo de entrega é um comprovante de que o arquivo foi enviado para o Sintegra.
• Guarde o recibo de entrega para sua referência.

 

Conclusão

O Sintegra desempenha um papel crucial no controle da sonegação fiscal e na promoção da justiça fiscal no Brasil.

Ao oferecer benefícios como redução da carga fiscal e agilidade nos processos fiscais, o sistema se torna uma ferramenta essencial para empresas envolvidas em operações interestaduais.

O cadastro e o uso efetivo do Sintegra são passos importantes para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.